Os juros abusivos e a capitalização mensal

Por Dra. Cristiane M. F. Carvalho – OAB/RS 36625
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O objetivo deste artigo é esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao instituto dos juros abusivos e a capitalização mensal praticados no Brasil. Antes de mais nada, gostaria de contextualizar os leitores sobre a importância deste tema para depois explicar como funciona essa sistemática em nosso país.

Vamos de início entender o que são juros compostos. Os juros compostos representam a incidência de juros sobre juros.Vale lembrar que essa forma de calcular é muito diferente dos juros simples. No cálculo dos juros simples somente incidem os juros sobre o capital principal e nunca sobre os juros.

O nosso poder judiciário, na verdade, já pacificou a questão, no sentido de autorizar a cobrança de juros em percentuais mais elevados, de maneira que depende de cada caso, discutir ou não a sua incidência. Ainda assim, adianta recorrer à justiça para tentar discutir o quantitativo desses percentuais.

E a capitalização mensal o que significa? Capitalizar quer dizer adicionar. Capitalização mensal corresponde à freqüência ou a periodicidade com que se adicionam os juros ao capital principal. Muito embora não seja possível discutir o valor da taxa de juros, podemos de forma supletiva, discutir o modo de realização dos cálculos, isso é, a utilização de juros.

Pode não parecer, mas a exclusão dos juros compostos representa uma economia muito grande para o consumidor. Por exemplo,vamos supor que você tenha feito um financiamento de veículo no valor de R$ 25.000,00, em 60 meses, a uma taxa de juros mensais de 4%. A parcela calculada com a incidência de juros compostos seria de R$ 1.105,05 (mil e cento e cinco reais e cinco centavos).

No entanto, se calcularmos o mesmo financiamento, mas desta vez utilizando os juros simples,você teria uma prestação de R$ 649,85 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),ou seja, uma economia de R$ 455,20 por mês,que multiplicado pelo número de parcelas, representa o valor total de R$ 27.311,94 (vinte e sete mil e trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos).Veja quanta diferença no cálculo,representando uma grande vantagem ao consumidor.

Mesmo com a explicitação acima, que demonstra pelo cálculo que existe uma vantagem aos consumidores,você ainda poderia se perguntar se vale a pena mesmo entrar na justiça com uma ação revisional,uma vez que o consumidor tem que pagar advogado e às custas do processo, e ainda tem a questão da demora do processo, já que a justiça brasileira é lenta. Entretanto, a melhor notícia é que não é preciso esperar até o final do processo para reduzir as parcelas,o advogado pede na inicial esta redução.

O código de defesa do consumidor possui normas que são aplicáveis às instituições financeiras de acordo com a súmula 297 do STJ. Assim os bancos não podem cobrar o valor do bem que entendem nas parcelas de financiamentos. Existem outros fatores que contribuem para a formação de uma prestação elevada: a incidência dos juros compostos e a capitalização mensal.

Ainda encontram-se muitas decisões favoráveis aos consumidores ao ingressarem com este tipo de ação. O profissional do direito ao ingressar com a ação, pede ao juiz uma liminar para que ele autorize a realização de um depósito em juízo, assim, possivelmente,você passará a pagar o valor correto (VALOR A MENOR), logo após o ingresso da ação.

Ainda, outro fator que pesa, e é importante, é que para entrar com a ação não é preciso que o financiamento esteja em dia. Mesmo que você esteja inadimplente,você pode rever o valor do saldo devedor e das prestações em atraso, retirando o nome do SPC/SERASA e/ou BACEN,enquanto se discute a dívida em juízo.

Observe que, isso também se aplica aos outros tipos de contratos bancários: cartão de crédito,cédula de crédito,empréstimos,cheque especial e demais tipos de financiamentos bancários.Tudo isso que foi explicitado anteriormente, está amplamente respaldado pelos Tribunais brasileiros. Portanto, cabe salientar que, a possibilidade de insucesso no processo é quase nula.